European University Institute Library
Colecção Teses (Coimbra, Portugal)
Type
http://bibfra.me/vocab/lite/Series
Label
Colecção Teses (Coimbra, Portugal)
Name
Colecção Teses (Coimbra, Portugal)
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6
O problema do contrato, as cláusulas contratuais gerais e o princípio da liberdade contratual, Joaquim de Sousa Ribeiro
O silêncio eloqüente, omissão do legislador e responsabilidade do estado na Comunidade Européia e no Mercosul, Marcílio Toscano Franca Filho
A norma de legalidade procedimental administrativa, a teoria da norma e a criação de normas de decisão na discricionariedade instrutória, David Duarte
A estruturação do sistema de direitos, liberdades e garantias na Constituição portuguesa, José de Melo Alexandrino
Direito das Comunidades Europeias e direito internacional publico
Em busca do acto administrativo perdido, Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da Silva
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