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The Resource Temas de direito aduaneiro, coordenação: Tânia Carvalhais Pereira

Temas de direito aduaneiro, coordenação: Tânia Carvalhais Pereira

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Temas de direito aduaneiro
Title
Temas de direito aduaneiro
Statement of responsibility
coordenação: Tânia Carvalhais Pereira
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por
Summary
O projeto Católica Tax tem procurado investir em áreas de ponta da fiscalidade, onde se cruzam o relevo académico, o interesse prático, e o surgimento constante de problemas novos, a exigir materiais de estudo e de trabalho sempre atualizados. Foi com esta preocupação em mente que no âmbito do projeto Católica Tax se lançaram no ano passado os Cadernos IVA, seguidos dos Cadernos Preços de Transferência, e mais recentemente uma obra coletiva avulsa dedicada às Taxas e Contribuições Sectoriais. O direito aduaneiro constitui uma das áreas mais nobres da fiscalidade moderna e, ao mesmo tempo, uma área onde se têm vindo a colocar novas e sofisticadas questões trazidas pelo acelerar do comércio internacional. O propósito deste trabalho coletivo é o de revisitar os temas de fundo do direito aduaneiro e de fazer luz sobre os novos problemas que vão surgindo nesta área, tantas vezes esquecida, da fiscalidade atual, desde a aplicação das regras de preços de transferência no domínio aduaneiro, à questão da sujeição a tribunal arbitral dos direitos aduaneiros e demais impostos indiretos que incidam sobre mercadorias sujeitas a direitos de importação. Dividido em dois capítulos, o primeiro dedicado ao direito aduaneiro da União Europeia e o segundo à articulação entre este e os ordenamentos aduaneiros dos países de língua portuguesa e os ordenamentos normativos supra estaduais relevantes em matéria aduaneira, mormente a Organização Mundial das Alfândegas e a Organização Mundial do Comércio, este trabalho coletivo apresenta-se como um primeiro contributo para o relançar do debate académico em torno do direito aduaneiro. A internacionalização e competitividade das empresas nacionais pressupõem uma rigorosa análise das contingências e encargos aduaneiros, que vão muito além dos direitos aduaneiros, traduzindo-se num complexo regime em articulação permanente com a tributação indireta e a disciplina do comércio internacional, marca decisiva das economias mais desenvolvidas. Para isto, o projeto Católica Tax contou com a colaboração dos melhores especialistas ✹ sabendo que os tem também como leitores.--
Assigning source
Provided by publisher
Cataloging source
C3L
http://library.link/vocab/creatorName
Pereira, Tânia Carvalhais
Dewey number
343
Index
index present
Literary form
non fiction
Nature of contents
bibliography
http://library.link/vocab/subjectName
  • Customs administration
  • Tariff
  • Foreign trade regulation
Label
Temas de direito aduaneiro, coordenação: Tânia Carvalhais Pereira
Instantiates
Publication
Note
Collected essays
Bibliography note
Includes bibliographical references (pages 431-441) and index
Carrier category
volume
Carrier category code
  • nc
Carrier MARC source
rdacarrier.
Content category
text
Content type code
  • txt
Content type MARC source
rdacontent.
Control code
FIEb17828661
Dimensions
23 cm.
Extent
444 pages
Isbn
9789724054858
Media category
unmediated
Media MARC source
rdamedia.
Media type code
  • n
System control number
(OCoLC)950468681
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  • nc
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text
Content type code
  • txt
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rdacontent.
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Dimensions
23 cm.
Extent
444 pages
Isbn
9789724054858
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unmediated
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  • n
System control number
(OCoLC)950468681

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    • Badia FiesolanaBorrow it
      Via dei Roccettini 9, San Domenico di Fiesole, 50014, IT
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